Responsabilidades do governo PSD/CDS
no caso Banif

Um crime nas barbas do Banco<br>de Portugal

O ple­nário da AR apre­ciou na pas­sada se­mana o re­la­tório da co­missão de inqué­rito ao Banif, com o PCP a su­bli­nhar que os tra­ba­lhos evi­den­ci­aram «com muita cla­reza» as res­pon­sa­bi­li­dades do an­te­rior go­verno PSD/​CDS pelo dra­má­tico e rui­noso pro­cesso.

O Banif foi as­sal­tado não por en­ca­pu­çados mas por en­gra­va­tados, os seus pró­prios ac­ci­o­nistas

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Para Mi­guel Tiago, que in­te­grou a co­missão de inqué­rito pre­si­dida pelo de­pu­tado co­mu­nista An­tónio Fi­lipe, foi pos­sível ao longo das mais de 100 horas de au­di­ções e vá­rios meses de tra­balho obter in­for­mação e o co­nhe­ci­mento de factos de­ter­mi­nantes do pro­cesso Banif, que «de­nun­ciam a na­tu­reza da banca pri­vada e das suas ope­ra­ções».

Isto apesar de o PSD – numa ati­tude que voltou a ficar pa­tente pela in­ter­venção de Carlos Abreu Amorim no de­bate – tudo ter ten­tado desde o pri­meiro dia no sen­tido de os «boi­cotar e ames­qui­nhar». «O saldo desta co­missão de inqué­rito não pode deixar de ser ne­ga­tivo», con­cluíra mo­mentos antes o de­pu­tado la­ranja.

O com­por­ta­mento do PSD foi, aliás, bem di­fe­rente da­quele que as­sumiu na co­missão de inqué­rito do BES, como re­cordou Mi­guel Tiago. Na oca­sião, frisou o par­la­mentar co­mu­nista, o PSD es­teve de acordo com um «re­la­tório final que não apurou res­pon­sa­bi­li­dades po­lí­ticas», li­mi­tando-se a criar um «de­mónio da banca e a ilibar todos os po­lí­ticos» com res­pon­sa­bi­li­dades ins­ti­tu­ci­o­nais.

De forma bem di­fe­rente, para o PCP, esta co­missão evi­den­ciou com uma «cla­reza até maior do que o ha­bi­tual» as con­tra­di­ções exis­tentes não só entre as normas de fun­ci­o­na­mento do sis­tema fi­nan­ceiro e o in­te­resse na­ci­onal, mas também as con­tra­di­ções ine­rentes ao fun­ci­o­na­mento da União Eu­ro­peia, suas ins­ti­tui­ções, e a forma como estas «con­trastam com o in­te­resse e a so­be­rania na­ci­onal». Um re­trato bas­tante com­pleto que per­corre todo o pro­cesso, desde o seu início, pas­sando pela acção do go­verno PSD/​CDS, até à in­te­racção com o ac­tual Go­verno e com a pró­pria co­missão de inqué­rito.

E o que re­velou a forma como as ins­ti­tui­ções eu­ro­peias li­daram com o as­sunto, se­gundo Mi­guel Tiago, foi «opa­ci­dade, atraso, ar­bi­tra­ri­e­dade».

Cul­pados

Mas o que mais im­porta re­levar, na pers­pec­tiva do PCP, é que a co­missão expôs com muita cla­reza o papel do an­te­rior go­verno e a forma como lidou com o caso Banif – «forma cri­mi­nosa», nas pa­la­vras de Mi­guel Tiago –, não só por ter dado 1100 mi­lhões de euros sem qual­quer con­tra­par­tida, como pela ine­xis­tência de qual­quer me­dida para de­volver o banco a um rumo de sus­ten­ta­bi­li­dade. Ao con­trário, como foi dito, per­mitiu sim que o «ac­ci­o­nista pri­vado con­ti­nu­asse a gerir o banco, apesar de todo o ca­pital da ins­ti­tuição já ser pú­blico».

Foi aliás essa qua­li­dade re­ve­lada pelo re­la­tório (cuja ela­bo­ração es­teve a cargo do de­pu­tado do PS Eu­rico Bri­lhante Dias) em não se furtar a de­ta­lhar as res­pon­sa­bi­li­dades de cada um dos go­vernos no pro­cesso Banif, a prin­cipal razão que levou o PCP a votar fa­vo­ra­vel­mente o re­la­tório em todas as suas partes, re­velou o de­pu­tado co­mu­nista. Vo­tado no final de Julho em co­missão, re­corde-se, o re­la­tório ob­teve ainda os votos fa­vo­rá­veis do PS, PEV e BE, o voto contra do PSD e a abs­tenção do CDS-PP.

As­salto

Em suma, para o PCP, o «Banif foi as­sal­tado, não por en­ca­pu­çados mas por en­gra­va­tados que eram os ac­ci­o­nistas do pró­prio banco, e as­sal­tado nas barbas do Banco de Por­tugal». Mais, no que se re­fere ao papel deste úl­timo – o re­gu­lador –, fun­ci­onou como o «bi­ombo que não per­mitiu aos por­tu­gueses e aos de­po­si­tantes per­ce­berem que o di­nheiro es­tava a ser le­vado para fora da ins­ti­tuição», tendo per­mi­tido, si­mul­ta­ne­a­mente, que o an­te­rior go­verno «dis­po­ni­bi­li­zasse 1100 mi­lhões euros dos por­tu­gueses para co­locar num banco que era um au­tên­tico sor­ve­douro».

Daí o PCP con­si­derar que o Banco de Por­tugal fun­ci­onou mais como uma «agência pu­bli­ci­tária do Banif que ia di­zendo que tudo es­tava bem quando este es­tava num rumo de fa­lência anun­ciada», fun­ci­o­nando ao mesmo tempo como a «mão dos bancos junto da opi­nião pú­blica e não como a mão dos por­tu­gueses junto dos bancos, que é aquilo que con­vencem os por­tu­gueses que é».

 

Pelo con­trolo pú­blico

Sobre as si­tu­a­ções que per­sistem sem re­so­lução ade­quada, como é a que res­peita aos tra­ba­lha­dores do Banif, bem como a de todos aqueles que foram di­rec­ta­mente le­sados (onde se in­cluem os por­tu­gueses em geral), Mi­guel Tiago ex­pressou a ne­ces­si­dade de de­fender os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores do banco e, bem assim, dos con­tri­buintes.

Mas foi mais longe. Do ponto de vista do PCP, é também pre­ciso ga­rantir, de uma vez por todas, que «cesse este ciclo de fa­lên­cias pago pelos por­tu­gueses». O que, frisou, só mesmo o con­trolo pú­blico da banca pode ga­rantir.

 



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